PCD
O que é?
O Programa Toyota Inclui é voltado às pessoas com deficiência (PcD). Sua finalidade é oferecer veículos 0km com isenção de impostos, IPI, como rege a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 atualizada pelo Decreto Federal 11063 de 22 maio de 2022 e isenção de ICMS com base no convênio CONFAZ 204 de 09 de dezembro de 2021.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista (mesmo que menores de 18 anos) podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos, desde que o veículo não supere o teto limite de valor de R$ 200.000,00.
Já para isenção de ICMS, o teto limite não pode ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluídos os tributos incidentes, e assim poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Já o tempo para autorização de venda e compra de outro veículo será de 4 anos.
Como conseguir?
Preencha o formulário de orçamento que nossa equipe de Vendas Diretas poderá auxiliar com informações detalhadas sobre documentação necessária e também no encaminhamento da isenção de IPI através do sistema de concessão eletrônica (SISEN) e isenção de ICMS através do sistema SIVEI (SP).
O Programa Toyota Inclui é voltado às pessoas com deficiência (PcD). Sua finalidade é oferecer veículos 0km com isenção de impostos, IPI, como rege a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 atualizada pelo Decreto Federal 11063 de 22 maio de 2022 e isenção de ICMS com base no convênio CONFAZ 204 de 09 de dezembro de 2021.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista (mesmo que menores de 18 anos) podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos, desde que o veículo não supere o teto limite de valor de R$ 200.000,00.
Já para isenção de ICMS, o teto limite não pode ultrapassar R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluídos os tributos incidentes, e assim poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Já o tempo para autorização de venda e compra de outro veículo será de 4 anos.
Como conseguir?
Preencha o formulário de orçamento que nossa equipe de Vendas Diretas poderá auxiliar com informações detalhadas sobre documentação necessária e também no encaminhamento da isenção de IPI através do sistema de concessão eletrônica (SISEN) e isenção de ICMS através do sistema SIVEI (SP).
